Proposta para discussão sobre as enchentes

Vice-prefeito de Itatiba sobre as cheias ocorridas em Itatiba e
maneiras do poder público lidar com o problema.
Foto: Ivan Gomes

Dr. Ariovaldo Hauck da Silva

Ninguém tem a ilusão ou a expectativa de que os problemas acumulados em décadas serão resolvidos em curto prazo. Entretanto, algumas medidas preventivas e mesmos os estudos sobre a hidrologia da bacia do ribeirão Jacaré e do rio Atibaia devem ser adotados de imediato e os mesmos serem garantidos nesta próxima revisão do Plano Diretor, enviada na última sessão da Câmara, ainda que seja por meio de emendas dos vereadores caso o prefeito não tenha tido o cuidado com o assunto.

Portanto, esta lei deve ser submetida a audiências públicas sob o crivo e controle da sociedade, não apenas com a apreciação do executivo e vereadores.

Também, a fiscalização sobre os loteamentos e obras que possam provocar erosões e assoreamento das várzeas e APP (Área de Preservação Permanente), deve ser agilizada de imediato e com maior rigidez. Nunca as águas vieram com tanto barro erodido de obras de terraplanagem em área urbana e rural.

Percebe-se claramente que as obras de construção da Rodovia Itatiba-Jundiaí provocaram aterramentos em áreas de várzeas onde os cursos d’água extravasavam de seus leitos, perdendo agora suas bacias de contenção. Assoreadas ou aterradas, as águas aumentam o volume do ribeirão, extravasando na cidade. Nesta situação, a construtora e a Rota das Bandeiras nos devem explicações com um cronograma de providencias e talvez até ressarcimento de prejuízos.

A partir destas constatações, os itens abaixo devem ser pontuados no plano diretor:

1) As chuvas têm sido excessivas (109 mm em duas horas no dia 10/03), mas todo verão traz este tipo de surpresa desagradável. E até o momento, não foram atendidos os requisitos do artigo 188 da Lei Orgânica que trata dos recursos hídricos, secas e inundações;

2) O Rio Atibaia está assoreado e com volume excessivo dificultando o deságue do ribeirão Jacaré;

3) Os antigos meandros e margens do ribeirão que outrora acolhiam as águas das chuvas impedindo as enchentes foram urbanizados, exemplo Parque da Juventude, Jardim De Lucca, Jardim Virginia, margens do Córrego dos Operários, do Camata, do Jurema, Cioffi, Perpétuo, Cocais, Corintinha entre outros e mais as margens do Rio Atibaia;

4) As margens do ribeirão foram impermeabilizadas e ocupadas por indústrias, comércio e moradias, muitos despejando ilegalmente seu esgoto direto no rio;

5) Pontes foram construídas afunilando o curso, por isso várias não resistiram às águas e devem ser redimensionadas e melhor planejadas, evitando-se a colocação de vigas no leito do ribeirão, como na ponte construída recentemente no bairro do Cruzeiro;

6) Os loteamentos deixaram todos os fundos de vale com seus córregos sem acesso público e assim foram incorporados aos terrenos e aterrados ou construídos. Os projetos já deveriam ser aprovados com esta restrição e serem acompanhados com fiscalização rígida, é inconcebível tais falhas. Hoje temos segundo a PMI (Prefeitura Municipal de Itatiba), seis aprovados e outros 15 em estudo;

7) Loteamentos desrespeitaram as leis e mesmo assim foram aprovados pela prefeitura fazendo arruamentos em área de risco provocando erosão, invadindo áreas de preservação, áreas de mata ciliar e nascentes;

8) As vias públicas foram impermeabilizadas com asfalto e concreto;

9) As concessionárias de serviços públicos como a SABESP, CPFL, e as de telefonia e internet devem receber um prazo para ajuste de seus condutos, principalmente os que usam as pontes;

10) Também tem a parcela da população que vez ou outra se sente no direito de jogar lixo e despejar seu esgoto diretamente no rio, e até mesmo lixo de diversos portes uma vez que até hoje não temos implantado o projeto de “Ecopontos” e de aplicação de multas;