Ari Hauck comenta críticas recebidas na Câmara e situação do PSF

Fotos: Ivan Gomes

O vice-prefeito de Itatiba, Ari Hauck, o dr. Ari (sem partido), foi criticado por vereadores durante sessão da Câmara realizada na quarta-feira (1). Parlamentares da situação e oposição criticaram Hauck por denúncias feitas ao Ministério Público (MP) sobre contratação de funcionários da saúde, por meio da Santa Casa de Itatiba.

Segundo Hauck, a denúncia que resultou no processo trabalhista teria sido feita por um servidor da prefeitura em 2008. Devido às críticas recebidas, o vice-prefeito comentou sobre o assunto e explicou o que ocorreu.

Blog: Ari, qual o teor da denúncia que o senhor fez ao MP?

Ari Hauck: Desde a primeira eleição, quando iniciei os trabalhos na Secretaria da Saúde em 2009, notei a necessidade de reformulação do contrato com a Santa Casa. Isto foi levado ao secretário [Luiz Gonçalves Simões] e ao prefeito [João Fattori PSDB] diversas vezes. Em 2010 ocorreu uma intervenção do MP no hospital Cândido Ferreira, em Campinas, que resultou no rompimento do convênio da prefeitura daquele município e demissão de todos os funcionários. O fato ocorrido por lá foi mais um alerta sobre o problema que enfrentaríamos. Em 2012, recebi estudo da Fundação Getúlio Vargas que demonstrava a irregularidade do convênio da prefeitura com a Santa Casa para administração do PSF (Programa de Saúde da Família). Só que naquele ano, a situação no município estava ainda mais grave devido a incorporação das ações no Caps AD [Centro de Apoio Psicológico e Social – Álcool e Drogas] e Caps II não previstas no convênio. Mesmo alertados, os gestores não adotaram providências e àquela época levei o fato ao conhecimento do MP até para salvaguardar minhas responsabilidades, pois era o coordenador do PSF.

“Fiz a denúncia devido a uma questão ideológica, como consciência social e por obrigação como vice-prefeito, pois tenho que zelar por uma administração transparente e honesta” 

B: Quais são as irregularidades no convênio?

AH: Legalmente o convênio deveria ser semelhante ao da UPA [Unidade de Pronto Atendimento], uma gestão de serviços. No entanto, essa gestão era feita diretamente pelo secretário e a Santa Casa unicamente se prestava para elaboração da folha de pagamento, ou seja, uma terceirização de mão de obra. Ocorre que esta terceirização passou a ser usada para suprir deficiências de profissionais de outras áreas da saúde onde deveriam ser supridas por concurso público. Com isso, se configura uma burla na legislação da administração pública, algo que não poderia concordar, daí repeti a denúncia em 2015, em março, uma vez que o MP estaria preocupado com a ocupação de cargos sem ocorrência de concurso. Como autoridade, como vice-prefeito, não posso me omitir, por isso e por outros motivos pedi demissão do cargo de coordenador. Mantive apenas a função de médico e oficializei a ruptura política com o prefeito Fattori e o secretário Simões.

B: Com a denúncia anterior, somada a sua, temos dois processos ou eles tornaram-se único?

AH: A exigência atual de remodelação do convênio partiu do Ministério do Trabalho a partir da denúncia de 2008, da qual só fui ter conhecimento recentemente. A denúncia que levei ainda está em tramitação e a unificação delas depende de um entendimento da Justiça.

B: Por que a situação chegou ao ponto em que está? Poderia ter sido evitada?

AH: É bom que fique claro que por diversas vezes propus que novos funcionários para os PSFs e posteriormente para os Caps, fossem contratados por concurso público municipal e não como terceirizados. Havia inclusive uma folga na lei de responsabilidade fiscal que permitiria essa inclusão. No entanto, jamais fui ouvido e a situação se agravou com a contratação de muitos profissionais sem processo seletivo. Recentemente soube por meio do Sindicato dos Servidores da existência de um TAC [Termo de Ajuste de Conduta] assinado pelo então prefeito José Roberto Fumach, em novembro de 2008, época em que estávamos na transição de governo e da qual não fui informado em momento algum, mas com certeza deve ter tramitado nas instâncias da administração municipal. O problema se agravou por esta omissão.  

B: Haverá demissão de médicos e enfermeiros? Como ficará o atendimento à população?

AH: Isso depende da proposta do secretário [Simões] e de sua aceitação pelo Ministério do Trabalho. Há grande probabilidade de se reformular totalmente o convênio e com isso até termos a necessidade da licitação de um gestor para o PSF que poderá não ser a Santa Casa. Acredito que o ideal é tudo ser feito pela prefeitura dentro de seu quadro funcional onde os atuais funcionários poderão ser efetivados após serem aprovados em concurso público. Seria uma perda inestimável que os bons funcionários do PSF não sejam aproveitados. Espero que na seleção seja valorizado o currículo onde possa constar experiência e cursos de capacitação.
 Aqueles que não participarem das provas ou forem reprovados deverão ser demitidos, até mesmo eu se fosse o caso.

B: Em caso de demissão, até o senhor como vice pode ser atingido?

AH: Sim, pois sou contratado como médico do PSF pela Santa Casa tendo optado por não receber como vice-prefeito desde meu primeiro dia de mandato. Desta forma estou sujeito, como qualquer um, as mesmas consequências. Fiz a denúncia devido a uma questão ideológica, como consciência social e por obrigação como vice-prefeito, pois tenho que zelar por uma administração transparente e honesta.  

“Renunciar é fazer o jogo de quem pretende galgar posições e ficar cada vez mais próximo do poder”

B: As críticas feitas pelos parlamentares têm fundamento ou o senhor sente que foi algo político, devido à proximidade das eleições?

AH: Ficou muito claro na sessão de quarta-feira [1] que havia um teatro montado, pois os vereadores tinham em mãos cópias dos processos, algo que eu mesmo não possuía. Daí fizeram diversas acusações sabendo que nada daquilo tinha a ver comigo e sim com a má administração municipal, que caracteriza improbidade. É sempre a mesma história, ‘condenar a vítima para livrar o culpado’. Ninguém chuta ‘cachorro morto’! Alguém deve estar preocupado com a possibilidade que eu seja candidato.

B: A oposição insiste em dizer que o senhor continua vinculado à administração Fattori. A situação lhe trata como inimigo. Qual seu posicionamento?

AH: Tenho que admitir que errei em apoiar o prefeito Fattori. Fui ético e fiel até o último instante onde ficou patente que nosso plano de governo não seria executado, motivo pelo qual rompi definitivamente com a administração. Quanto a oposição, não tenho compromissos com nenhum dos parlamentares embora respeite e até tenha defendido junto ao prefeito, posições corretas por eles apresentadas. Não sou vice-prefeito da situação. Sou vice-prefeito da cidade de Itatiba, com posições independentes dentro de uma ideologia de justiça social, transparência e participação dos cidadãos. Sou contrário ao centralismo, autoritarismo e personalismo. Não admito vinganças como método de trabalho e administração que só pense eleitoralmente.

B: Se o senhor discorda da atual administração, porque não renunciou?

AH: Diariamente sou cobrado por onde passo pelas pessoas que dizem que votaram em mim e não no Fattori. Elas esperam de mim uma posição frente a má administração. Devido ao meu compromisso com essas pessoas não renuncio. Embora o vice-prefeito não tenha nenhum poder e, de fato, não tenho nem gabinete para atender a população e nem cartão de visita, eu só poderia ter alguma atuação caso o prefeito determine isso, só posso fazer algo quando é determinado pelo prefeito, a lei não me dá chance de ter qualquer tipo de poder. Nesta situação, renunciar é fazer o jogo de quem pretende galgar posições e ficar cada vez mais próximo do poder.